Empresas que descumpriram normas de segurança devem ressarcir o INSS
A falta de fiscalização pelas empresas para o uso dos equipamentos de segurança no trabalho é uma das principais causas de acidentes
A Advocacia-Geral da União (AGU) entra, nesta quarta-feira (28), com 177 ações na Justiça em todo o Brasil, para devolver aos cofres públicos R$ 33,7 milhões pagos pelo Instituto de Seguridade Social (INSS) a vítimas de acidentes de trabalho. As ações serão movidas contra empresas que não cumpriram normas de segurança no trabalho. A mobilização vem para lembrar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, explica que a Procuradoria-Geral Federal (PGF), responsável pela defesa do INSS, pretende, junto com o Ministério da Previdência Social e o próprio Instituto, desenvolver uma política de redução de demandas judiciais, via conciliação. As empresas quitariam seus débitos direto com o INSS, sem necessidades de uma ação judicial de cobrança. "Como maneira de concretizar esse projeto, a PGF está elaborando um estudo dos aspectos não só jurídicos, mas também práticos, para que seja possível identificar as situações passíveis de celebração de acordos", disse.
O ramo da construção civil é líder em acidentes fatais, sobretudo pela queda de andaimes.
A metalurgia vem logo em seguida, com ocorrências como esmagamento de membros superiores em prensas e similares.
Porém, grande parte dos acidentes não estão relacionados ao descumprimento das normas de segurança, como, por exemplo, o fornecimento do cinto de segurança, mas da ausência de fiscalização pelas empresas.
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