Em reunião ocorrida na noite da última segunda-feira 13, a Câmara de Vereadores do Município de Cândido Sales apresentou o documento que fora elaborado sem a devida participação popular.
A l
ei Orgânica Municipal é a principal Lei de uma cidade, ela pode ser considerada como a Constituição Municipal, devendo nesta tratar de todos os assuntos que envolvem o poder executivo e legislativo, nos aspectos administrativos e no funcionamento de cada órgão. A lei trata também de aspectos relevantes para a sociedade como SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRA-ESTRUTURA e MEIO AMBIENTE.
A Lei do município de Cândido Sales que carece de ser formulada a 15 (quinze) anos foi feita às pressas e apresentada à comunidade em véspera de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. A reunião de apresentação ocorrida ontem no Legislativo municipal denotou em vários aspectos a falta de critérios na elaboração da referida lei e o descaso de alguns vereadores que nem ao menos compareceram para compor a reunião que eles mesmos promoveram, dos 9 (nove) vereadores, estiveram presentes na reunião o vereador Arnaldo Ferraz (PSDB), Robson Freitas(PSDB), Jaime Evangelista(PSC), Maria Rosália (PSDB) e o vereador Manoelito (litinho).
Os vereadores que faltaram foram solicitados à mesa para composição pelo relator do projeto Arnaldo Ferraz, porém nenhum compareceu ao plenário, caracterizando descaso por parte dos mesmos. Os vereadores faltosos eram também, presidentes de comissões temáticas da Lei Orgânica o que obrigatoriamente os coloca na condição de prestar esclarecimentos à população.
O vereador Arnaldo Ferraz, inicia os trabalhos falando do processo histórico das Constituições brasileiras, mostrando a similaridade do Projeto ali apresentado com a carta magna da nação e ressaltando a importância daquele documento. Segundo o vereador na noite do dia 13 de dezembro de 2010, o município estava vivendo uma data histórica e festiva, dado a importância do projeto, porém, aparentemente essa consciência quanto à relevância da Lei Orgânica não é compartilhada por todos, inclusive pelos legisladores que faltaram. O documento apresentado as 15 pessoas naquela noite não reflete a necessidade do município, pois os temas não foram debatidos adequadamente com a população. O pouco número de audiências públicas realizadas não foi suficiente para captar da comunidade a contribuição para a confecção de uma Lei realista que trouxesse deveras benefícios à comunidade. O debate deveria ser levado à comunidade através de metodologia que contemplasse tema a tema, não houve audiências públicas sobre a saúde, por exemplo, onde dados, índices e avaliações não foram feitas no sentido de enxergar as reais necessidades.
Foi dada a oportunidade participação a alguns membros da sociedade ali presentes que externaram as suas opiniões sobre a Lei. O Administrador e Consultor de empresas, Welinton Rodrigues apontou alguns aspectos, que segundo ele demonstra que a Lei não possui a legitimidade suficiente para ser aprovada, pois nem todos os setores da sociedade participaram da discussão de maneira ativa, o consultor de empresas alegou também que não parecia ser do interesse da Câmara Municipal que a população participasse da reunião daquele dia, pois o anuncio foi transmitido à população na tarde do mesmo dia, que inclusive é dia de feira onde a maioria das pessoas da comunidade estão envolvidas a atividades comercias. Participaram também instituições como o Sindicato dos Professores, Sindicato de Servidores e Sindicato de Trabalhadores Rurais, todos os representantes dos órgãos citados apresentaram pontos que deveriam ser mudados na lei. A Lei trata pouco a respeito do desenvolvimento rural e da agricultura familiar, elementos que para a economia local são imprescindíveis, além de ficar claro que a educação não foi observada como prioridade para os legisladores dado ao acanhamento dos dispositivos do referido tema. O presidente do Sindicato dos Professores, aparentemente o único do setor educação a estar presente, mostrou grande interesse em garantir direitos e remuneração dos professores, porém em momento algum a qualidade da educação foi levada em conta. Sugeriu-se aos vereadores ali presentes que a data de aprovação, prevista para a próxima quinta-feira, fosse adiada em decorrência do conjunto de contribuições que apareceram naquela noite e que poderiam contribuir para um melhoramento do texto, mas o ideal mesmo seria a aprovação de tão importante Lei só ocorresse quando os vários temas fossem debatidos com os seguimentos da sociedade até o esgotamento das dúvidas, do contrário, teremos mais uma lei que reflete a realidade e a necessidade do povo de Cândido Sales.
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