No Dia da Pequena Empresa, Sebrae pede mudanças para estimular negócios
Uma das mudanças pedidas é em relação a legislação trabalhista que deve respeitar a realidade dos pequenos estabelecimentos
Por Karla Santana Mamona
SÃO PAULO - Nesta sexta-feira (5) é comemorado o Dia da Pequena Empresa. Para o Sebrae-SP, a data deve ser lembrada pelos avanços conquistados que beneficiam o pequeno empresário, como o Simples Nacional e Empreendedor Individual, como pelas mudanças que devem acontecer para que a pequena empresa possa crescer.
“Queremos mais, pois ainda estamos entre os países mais burocráticos para se abrir uma empresa (126ª posição num ranking de 183 países – Banco Mundial), o custo dos tributos ainda é um peso considerável, a participação das MPEs no Produto Interno Bruto (PIB) é muito pequena – apenas 20% - e apenas 1% do valor de tudo que é exportado vem dos pequenos negócios”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti.
Mudanças
Ele acrescenta ainda que Sebrae quer ampliar as faixas de faturamento do Simples Nacional, quer calibrar o Regime da Substituição Tributária e está trabalhando pelo acesso de novas categorias econômicas ao Regime Tributário Diferenciado.
Além disso, o Sebrae também quer haja mudanças na legislação do Trabalho, que envolvem a revisão e adoção de formas modernas de contratação de empregados, a regulamentação da figura da terceirização de mão de obra, tão importante para as pequenas empresas e a flexibilização legal das formas de pagamento dos benefícios trabalhistas aos empregados das micro e pequenas empresas, respeitando a vontade das partes e a realidade dos pequenos negócios.
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