91,4% das Prefeituras baianas não sabem administrar os recursos públicos.

         Foi o que detectou o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2013

Por Welinton Rodrigues

Lançado em 2012 o IFGF é mais uma ferramenta de controle social para o cidadão brasileiro, o indicador serve para conhecermos como os tributos pagos pela sociedade estão sendo administrados pelas prefeituras. Na análise feita sobre o Estado da Bahia, 01 em cada 05 prefeituras ficou no grupo de pior gestão fiscal do país.

Dentre os aspectos que contribuíram para a péssima situação fiscal das prefeituras baianas estão: o comprometimento do orçamento com gastos de pessoal; dificuldade na administração dos restos a pagar e reduzidos investimentos, aspectos estes considerados comuns por muitos gestores do nosso Estado, mas que, no entanto, é conseqüência de um modelo de governança pública descomprometido com a qualidade de vida da população.   

O índice é desenvolvido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) utiliza-se das informações geradas pelos municípios e posteriormente fornecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN através da sua principal fonte de dados o sistema Finanças do Brasil – FINBRA. Para melhor compreensão discorreremos sobre a metodologia utilizada pela FIRJAN na elaboração do indicador.

Metodologia Utilizada

O IFGF é composto de cinco variáveis: receita própria, gastos com pessoal, investimento, liquidez e custo da dívida. Através do indicador é possível ter uma compreensão relativa ou absoluta haja vista não se restringir a uma fotografia anual, podendo ser observado a evolução do índice de 2006 a 2011, ou seja, as informações utilizadas para a edição 2013 do IFGF adveio da base de dados de 2011 da STN.

Para avaliar a gestão fiscal das prefeituras foi estabelecido uma pontuação de 0 a 1 e quanto mais próximo de 1 melhor será a gestão fiscal no quesito avaliado. Para facilitar a leitura, foram estabelecidos os conceitos A, B, C e D de gestão fiscal, sendo A (gestão de excelência), B (boa gestão), C (gestão em dificuldade) e D (gestão crítica). Dezenove municípios baianos ficaram fora da base de dados de 2011.

Outro aspecto que foi levado em conta para a elaboração do indicador foi a limitação imposta restrição orçamentária, haja vista que antes de ser utilizado o recurso precisa está previsto em orçamento. Ou seja, a receita deve ser igual as despesas, sendo a receita composta das fontes de financiamento: Receita Corrente (RC), Endividamento Municipal que é representado pela variação da dívida no período e a Postergação das despesas ou Restos a Pagar (RAP). Por sua vez a despesa municipal é composta pela Despesa Corrente Primária (DC) como os gastos com pessoal e custeio, Encargos da Dívida Pública (Amort+juros) e por fim o Investimento (I).

Com base na restrição orçamentária brasileira a capacidade de investimento de um município depende da relação do seu potencial de arrecadação (RC) e seus gastos rígidos (DC+Amort+Juros) e do comprometimento do orçamento com despesas de exercícios anteriores (RAP), (FIRJAN, 2013), os indicadores utilizados pelo IFGF foram elaborados a partir da restrição orçamentária.

Dos 5.563 municípios brasileiros, 399 ficaram de fora da base de dados (IFGF 2011), sendo gerado o índice para 5.164 municípios onde residem 96% da população do país, 181.174.298 pessoas. Vale salientar que o indicador da FIRJAN, assim como os demais, se baseia nas informações fornecidas pelos municípios aos agentes públicos, sendo que essas informações podem ser facilmente mascaradas por algumas prefeituras que desenvolvem gestão meramente burocrática e propositalmente fraudulenta.

Municípios Baianos

O índice Firjan de Gestão Fiscal avaliou a situação de 361 dos 417 municípios, onde vivem 91.1% da população baiana e a conclusão nesta edição de 2013 é de que os municípios baianos ainda continuam em situação fiscal delicada, 330 apresentam situação fiscal difícil ou crítica (conceito C ou D no IFGF), mesma realidade identificada na edição 2012, que tem ano base 2010.

O IFGF da Bahia demonstrou que 68 dos 361 municípios ficaram entre os 500 piores resultados do país. Dos dez primeiros lugares no ranking estadual, a vertente investimento foi quem alavancou o crescimento do índice, os três primeiros colocados atingiram 100% neste item. Em primeiro lugar ficou a cidade de Jaborandi, que também foi a única cidade baiana com o conceito de gestão de excelência, os municípios de Conceição de Jacuípe e Pedrão ocuparam 2º e 3º lugar respectivamente, os dois municípios se destacaram pelo forte investimento e boa gestão dos restos a pagar, segundo o IFGF esses municípios também estão no grupo dos 500 melhores resultados nacionais.

Já entre os 10 piores resultados do Estado, as prefeituras ficaram com nota zero no IFGF /Liquidez e cinco tiveram zero no indicador IFGF/Gastos com Pessoal, todas elas foram avaliadas com conceitos C ou D (FIRJAN, 2013).     

Cândido Sales-BA

 O município ficou com conceito C (gestão em dificuldade), com o IFGF de 0,5447. As informações obtidas sobre o município de Cândido Sales apresentaram aspectos curiosos sobre a gestão fiscal, como os quatro anos seguidos com o IFGF/Gasto com Pessoal com o conceito A (Gestão de Excelência), aspecto que contrasta com a realidade observada no município que atualmente passa por sérias dificuldades para cumprir suas obrigações com pessoal.

O item gasto com pessoal é considerado o principal elemento do orçamento público e no caso dos municípios brasileiros representa quase metade dos gastos, 48,6% em 2011 (FIRJAN, 2013). O gasto com pessoal é considerado uma despesa rígida, não se pode recusar o pagamento de salários que normalmente possuem valores fixados em Lei. O item gasto com pessoal foi responsável por 14% da nota obtida pela gestão fiscal do município em 2011. Esse aspecto da gestão fiscal de Cândido Sales nos leva a refletir sobre qual a estratégia utilizada pelos gestores para manterem a máquina pública com excesso de colaboradores e recorrentes atrasos de pagamento, chegando alguns colaboradores acumular 03 meses sem receber salário e mesmo assim obtêm conceitos A e B no IFGF/Gasto com Pessoal entre 2006 e 2011.

	GESTÃO FISCAL DOS RECURSOS MUNICIPAIS - IFGF
	2006	2007	2008	2009	2010	2011
RECEITA PRÓPRIA	0,1929	0,2054	0,1813	0,2007	0,1769	0,2369		A	(Gestão de Excelência)
GASTO PESSOAL	0,9831	1,0000	1,0000	0,8198	0,7038	0,6935		B	(Boa Gestão)
INVESTIMENTOS	0,1460	0,2856	0,2056	0,1883	0,2393	0,3318		C	(Gestão em Dificuldade)
LIQUIDEZ	0,2978	0,3129	1,0000	0,1608	0,5047	0,9617		D	(Gestão Crítica)
CUSTO DA DÍVIDA	0,6878	0,5729	0,3976	0,4624	0,6511	0,5565
	Fonte: Índice de Gestão Firjan de Gestão Fiscal - IFGF

Ao analisar a gestão fiscal do município através da tabela acima se percebe a predominância da cor vermelha nos indicadores o que corresponde a uma gestão fiscal crítica, em uma análise envolvendo o resultado de todos os indicadores de gestão fiscal de 2006 a 2011, a predominância do conceito D (Gestão Crítica) é de 52%, seguido pelo conceito A (Gestão de Excelência) com 20%, conceito B (Boa Gestão) 14% e conceito C (Gestão em Dificuldade) também com 14%. Se somarmos os 52% de gestão crítica mais os 14% de gestão em dificuldade (C+D), percebe-se que 66% dos indicadores avaliados ao longo de 6 (seis) anos representam uma gestão fiscal em dificuldade e predominantemente crítica. 

Considerações Finais

O índice Firjan de Gestão Fiscal é importante ferramenta para o exercício do controle social da parte do cidadão, tanto pela facilidade na compreensão dos dados como na transparência da metodologia utilizada que se baseia em parâmetros confiáveis e em dados gerados pelos próprios municípios. Como se vê em outros aspectos, as cidades das regiões Norte e Nordeste foram as que obtiveram as piores colocações no ranking nacional de modo, que a maneira como a gestão dos municípios é feita, principalmente nas regiões citadas, desestimula investimentos do governo e da iniciativa privada, haja vista o risco de desperdício de recurso que aquela estrutura administrativa representa.

As informações fornecidas pelo IFGF edição 2013 reitera a necessidade de mudança de paradigma quanto à gestão dos recursos públicos, a máquina deve ser antes compreendida para depois ser administrada, as informações geradas pelo IFGF/Cândido Sales-BA, por exemplo, revelam a ineficiência do modelo político-administrativo da cidade praticado ainda hoje aos moldes precários, onde a gestão das contas públicas é feita de maneira descomprometida com a realidade do lugar. A fraca participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos e, principalmente, na elaboração das peças orçamentárias da margem para o exercício de uma administração descomprometida com resultados. Os aspectos revelados pelo indicador da Firjan reforçam a tese de que antes de obter mais recursos financeiros, os municípios brasileiros precisam ser capazes de administrar as demandas existentes da maneira adequada como orienta a Lei,

Em municípios como Cândido Sales, por exemplo, o IFGF revela a fragilidade da estrutura administrativa, e reforça a tese de que municípios com este perfil possuem graves deficiências no âmbito administrativo e que se não percebidas e ajustadas, a estagnação e desperdício vai continuar predominando, ao passo que a população segue carecendo dos seus direitos básicos.

FONTE:    

[SISTEMA FIRJAN] [IFGF 2013] [ANO BASE 2011]

http://www.firjan.org.br/ifgf/

            

REFORMA POLÍTICA JÁ!

Nós aqui no Nordeste, apesar de termos os mesmos direitos que todos os brasileiros possuem, estamos vulneráveis a indivíduos que aproveitam da fragilidade da população, oportunistas que adentram as instituições públicas para praticar a “falsa caridade” através dos recursos que já pertencem à população. Essas pessoas exercem poder e dominação negligenciando direitos e condicionando as pessoas à falta de perspectiva em um sistema personalista e deprimente, minando a dignidade de todos.

Esses políticos estúpidos fazem vistas grossas para as deficiências dos serviços públicos, simplesmente para manter a população sob o domínio sórdido dos mesmos. Essa atitude equivocada tem gerado danos irreparáveis e que repercutem de geração a geração contribuindo para a inconsistência da coesão social necessária à vida em sociedade em nosso País. Não é por outro motivo que o nosso país é uma das principais economias do mundo e também uma das mais desiguais, pois embora estejamos em uma democracia plena (no papel), a pífia educação distancia o cidadão comum do exercício efetivo da cidadania.

      

Por essas e outras razões que a reforma política é imprescindível ao Brasil caso queiramos construir um país melhor para todos a partir deste século. É necessário ampliar as possibilidades do sistema político brasileiro, de modo que as oligarquias existentes em todo Território Nacional sejam destruídas para o bem geral da Nação. O sistema político em vigor é anacrônico e deficiente, onde os partidos atuam de maneira dispersa e descomprometidos com as verdadeiras causas do povo, sendo em alguns casos, meros trampolins de ambiciosos aos bens públicos. O sistema político do Brasil deve ser plural e democrático e desvinculado do financiamento privado, pois somente assim teremos uma maior chance de ter indivíduos com espírito público autêntico para representar dignamente a população.        

UMA DEMOCRACIA DESIGUAL

A melhor forma de o Brasil demonstrar consideração pelo seu interior, excelente alternativa nas férias, onde encontramos os nossos encantos de bem-viver, é lutar para que os brasileiros de lá tenham o que a lei já os assegura, é incontestável que a intensidade da democracia varia para menos à medida que se avança do litoral para o interior, e principalmente do sul para o norte do país. Esse aspecto não pode ser mais ignorado pelas instituições brasileiras.

O país desde o processo de formação de sua sociedade, a partir da colonização com propósito exploratório promovido pela monarquia portuguesa do século XVI não foi capaz de equacionar os problemas gerados pelo processo desigual e muitas vezes exploratório de massas na formação da sua economia, com o uso da mão-de-obra escrava de negros e indígenas da época da exploração do pau-brasil, açúcar, cacau e ouro. As elites do país tiveram desde esses tempos, vantagens advindas de processos injustos. Esse traço social existe e não pode ser ignorado pela saliência da cicatriz deixada, de modo que ainda hoje no século XXI essa mesma lógica do capitalismo exploratório e desumano é o meio de formação de patrimônio e consequentemente de poder em nossa injusta democracia. É inegável que o Brasil vive outro momento da sua história e que somos uma democracia pujante em seu conjunto, mas pelo fato de o processo civilizatório promovido pela democracia não atingir a todos de maneira equânime, muitas distorções ocorrem no processo democrático brasileiro, principalmente no interior do país onde o esclarecimento democrático ainda não está banalizado. O Brasil mesmo sendo uma das maiores democracias do mundo, constituído pela unidade das federações regida por uma Constituição humanística possui municípios onde os instrumentos públicos são utilizados para a implantação de verdadeiras ditaduras, a ditadura do interesse próprio que é alimentada pela ignorância e a miséria do concidadão. Embora saibamos que este tipo de ditadura no país não vigorará em médio e longo prazo em detrimento da força do conjunto, é vergonhoso saber que elas existem e utilizam os mesmos métodos medievais de benefícios a castas como se vivenciou na França do século XVIII.

INVESTIMENTO DE US$ 3.5 BILHÕES NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E BAHIA

O distrito férreo do Norte de Minas Gerais, também conhecido como Projeto Vale do Rio Pardo é desenvolvido pela subsidiária direta da Votorantim Novos Negócios- VNN, a Sul Americana de Metais S/A, que é uma empresa direcionada à extração de minério de ferro e que já atua em diversos municípios do estado de Minas Gerais desde sua criação em 2006, a sede da SAM fica em Salinas, cidade do Norte de Minas Gerais. Votorantim atuará como co-gestora do projeto até a entrada de operação do empreendimento.

1.0 O PROJETO:

Desenvolvido em formato integrado, o projeto constitui-se de mina, unidade industrial, mineroduto e porto. É um projeto de porte mundial onde está previsto a existência de pelo menos 2,44 bilhões de toneladas lavráveis do minério, em apenas um dos blocos no total de 07, essa quantidade de minério é suficiente para garantir a extração por pelo menos 25 anos. O projeto Vale do Rio Pardo traz um novo paradigma para o desenvolvimento social e econômico da região, que possui um dos índices de IDH mais baixos do Brasil. Apesar de o projeto atingir 21 municípios: 09 em Minas Gerais e 12 na Bahia, os municípios de Grão Mogol e Padre Carvalho no Norte de Minas serão os mais impactados com o empreendimento, pois os mesmos estão situados no denominado Bloco 08, onde está a fonte do minério de ferro. Esses dois municípios que atualmente sobrevivem do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ficarão com 65% dos impostos gerados com a extração do mineral, sendo que este valor deve ser investido integralmente em educação, saneamento básico e meio ambiente.

1.1 MUNICÍPIOS IMPACTADOS:

 Com uma população de 1.022.307 habitantes os 21 municípios que estão na rota do empreendimento apresentam entre si características muito semelhantes em relação a aspectos sociais e econômicos: sobrevivem das transferências constitucionais e da agricultura de subsistência que é pouco fomentada pelas gestões municipais. A mina e a unidade industrial estão situadas nos municípios mineiros de Grão Mogol e Padre Carvalho, os outros 19 municípios integram o projeto por meio do mineroduto e porto, no caso da cidade de Ilhéus no litoral baiano. O mineroduto é uma espécie de tubulação metálica (aço) que fica, quase em sua totalidade, enterrado em uma profundidade entre 0,8 e 1,5m será utilizado para transportar minério em forma de polpa (70% de minério de ferro e 30% de água), até o porto. São 482 km de mineroduto sendo este desenvolvido em uma faixa de terra de 30m de largura que vai de Grão Mongol-MG a Ilhéus-BA, o mineroduto será construído na parte central desta faixa de terra, ficando aproximadamente 15m para cada lado. A escolha por esta modalidade de transporte se deveu a vantagens ambientais e, principalmente, a redução no custo de transporte do minério por tonelada, que se fosse transportado por estrada de ferro, aumentaria de US$ 0,8 para US$ 15,00 por tonelada o que inviabilizaria o empreendimento. O IDH médio das cidades envolvidas no projeto é de (0,645), sendo que os melhores indicadores estão em cidades do Estado da Bahia: Vitoria da Conquista (0,708), Itapetinga (0,700), Itabuna (0,748) e Ilhéus (0,703). Para alguns especialistas esses municípios terão o dinamismo econômico afetado profundamente de maneira positiva, pois os investimentos trarão infra-estrutura para o entorno do projeto e naturalmente criará possibilidade para entrada de outras empresas.

Além disso, o projeto possui programas que visam capacitar mão-de-obra local e fazer a compensação sócio-ambiental na área impactada pelo projeto, tal cenário trará aos gestores municipais novas perspectivas para o desenvolvimento dos seus territórios e região. É tempo da aptidão de cada município despontar-se, temos oportunidade de desenvolvimento de maneira sustentável.         

1.1.1 Minas Gerais:

Em se tratando de densidade demográfica, as 09 cidades mineiras totalizam uma população de 125.861 habitantes e têm um IDH médio de 0,638, sendo elas Grão Mongol, Padre carvalho, Fruta de Leite, Novo Horizonte, Salinas, Taiobeiras, Berisal, Curral de Dentro e Águas Vermelhas.  

1.1.2 Bahia:

A densidade demográfica, das cidades baianas é de 896.446 habitantes e têm um IDH médio de 0,649, sendo elas Encruzilhada, Cândido Sales, Vitória da Conquista, Ribeirão do Largo, Itambé, Itapetinga, Itaju do Colônia, Itapé, Ibicaraí, Itabuna, Barro Preto e Ilhéus.

A estimativa de produção do empreendimento é de 25 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. O período mínimo de vida útil é de no mínimo 25 anos, o projeto tem um investimento previsto de 3,0 Bilhões de dólares e prevê o início das operações pelos meados de 2015 (números em revisão). É uma oportunidade significativa dos municípios envolvidos desenvolverem projetos para curto, médio e longo prazo. Os novos gestores podem entender o projeto Vale do Rio Pardo como um bônus a mais para o desenvolvimento municipal.

 1.2 OPORTUNIDADES:

O projeto trará à região oportunidade nos aspectos sociais e econômicos, por meio do fortalecimento das economias locais, podendo alguns municípios serem fornecedores diretos do empreendimento, além das parcerias que devem ser desenvolvidas visando qualificar mão-de-obra local e todas as políticas compensatórias que serão desenvolvidas nos mais variados setores das comunidades afetadas.   

1.2.1 Compensações Ambientais

Sugestão no EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) de direcionamento das compensações ambientais para os estados de MG e BA. Esses recursos poderão viabilizar projetos nos municípios envolvidos.

1.2.3 Geração de Empregos

·         9.000 empregos diretos – Implantação (2014);

·         2.000 empregos diretos – Operação (a partir de 2015);

·         9.000 empregos indiretos – Operação (a partir de 2015);

·         Programas de qualificação profissional;

·         Programa de capacitação de fornecedores.

1.3 FASE ATUAL DO PROJETO:

Após a pesquisa mineral ser desenvolvida e ser confirmada a existência de qualidade e quantidade suficientes para realizar o empreendimento, hoje o projeto encontra-se em um rigoroso processo de licenciamento ambiental. Os empreendedores estão com Licença Prévia, que é conseqüência de estudos socioeconômicos, bióticos e físicos que compõem o EIA-RIMA elaborado pelos técnicos vinculados a SAM, segundo os estudos 58% do ambiente impactado pelo empreendimento é antrópico. Atualmente vem sendo realizadas audiências públicas em alguns dos municípios envolvidos, iniciativa da empresa, pois embora tenha estabelecido um período formalmente para a solicitação de audiências públicas por qualquer instituição, nenhum dos municípios envolvidos solicitou audiência durante o tempo estabelecido.     

1.3.1 Audiência Pública no município de Cândido Sales-BA

Por iniciativa da SAM realizou-se no dia 23/01/2013 a partir das 19:00 hs no Centro Recreativo Espigão no município de Cândido Sales-Ba. Técnicos da SAM, representantes do IBAMA e o vice-prefeito da cidade compuseram a mesa de debatedores da audiência, também estiveram presentes moradores e diversas autoridades de alguns dos municípios que integram o projeto. Nesta audiência, após explanações sobre o Licenciamento Ambiental feito por técnico do IBAMA, o projeto foi apresentado de maneira integral aos participantes por meio de 02 vídeos que sintetizaram as fases pelas quais o projeto passou até agora, após esse momento, foi dado intervalo de quinze minutos, onde os participantes puderam elaborar perguntas e solicitar os esclarecimentos a respeito do projeto Vale do Rio Pardo, direito de todo cidadão nessas circunstâncias. Houve questionamento de diversos tipos mais foi possível perceber que a maior expectativa dos moradores é principalmente com os empregos que serão gerados com o empreendimento. As pessoas queriam saber quais os tipos de profissionais que serão demandados pela SAM, como serão selecionadas as pessoas para trabalharem e de que maneira ocorrerá a capacitação da mão-de-obra local. Sobre os aspectos relacionados ao meio ambiente e o impacto em si, não foi trazido de maneira relevante ao debate, mesmo porque a platéia era constituída de leigos em sua maioria e para fazer tais questionamentos seria necessário certo conhecimento técnico.

Essa preocupação dos moradores com os empregos que serão gerados pela empresa nos 21 municípios é natural por se tratar de uma região carente e possuir alto índice de desemprego, sendo a transferência de renda do governo federal (Bolsa Família) a única fonte de renda para grande parcela da população desses municípios, principalmente os do Norte de Minas Gerais e os da região Sudoeste da Bahia. Os empregos existentes nessas cidades estão ligados, na sua maioria, com a administração pública, em algumas situações o desemprego chega 50% da população economicamente ativa. No município de Cândido Sales, por exemplo, tem 73% da população vinculada ao Cadastro Único do Governo Federal.

O mineroduto da SAM passará em um trecho de 15,2Km no município de Cândido Sales nas proximidades do Rio Pardo. Segundo informações dos técnicos para construir esse trecho do duto, a empresa não gastará mais de 03 meses e o impacto seria mínimo, pois o mineroduto será instalado no subsolo e não impedirá o desenvolvimento de culturas que não possuem raízes profundas na área onde estiver passando o minério. É preciso que fique claro à população que as vantagens que podem ser geradas pelo empreendimento da SAM não se limitam aos empregos diretos que serão gerados, existe uma grande expectativa quanto a intervenção socioeconômica que será realizada por meios dos projetos da empresa através de parceria com as gestões municipais, de modo que o município que tirará mais proveito desse novo paradigma será aquele que detiver a melhor capacidade de organização social, e é necessário, dessa maneira, identificar e potencializar as aptidões dos municípios no sentindo de viabilizá-las por meio de projetos sustentáveis. O grande desafio é valorizar o território do município e organizar a gestão municipal de modo que facilite o estabelecimento de diálogo entre o município e as empresas envolvidas. Os municípios não devem ser limitar à visão pontual nos empregos que poderão ser gerados, é necessário pensar no desenvolvimento amplo que pode ser obtido por meio desta oportunidade, sendo possível desenvolver políticas públicas sob a tutela da iniciativa privada o que garantirá os seus resultados. Os municípios precisam de projetos ousados e o menos medíocre possível.        

VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL
Desenvolvimento Sustentável uma Alternativa para Economia Local

Por: Welinton Rodrigues

PADRÃO SUL CONSULTORIA - (reeditado) 

As informações divulgadas no último dia 26 de Maio sobre o avanço do desmatamento nos remanescentes de Floresta Atlântica, áreas pulverizadas de mata que representa o que foi a grande floresta atlântica que ao longo da história deste país tem sofrido os impactos do desenvolvimento urbano e as consequências da proposta capitalista de vida. Essas áreas compõem hoje os 7%, por hora combalidos, da Floresta Atlântica.
A divulgação de tais informações serviu para alertar mais uma vez a sociedade brasileira sobre a nossa eminente necessidade de educação ambiental, pois apesar de todo um arcabouço legal hoje existente, essas áreas protegidas são invadidas de maneira desrespeitosa através de um sistema de extração predatório e insustentável. Dos 17 Estados onde a Mata Atlântica ocorre foi feita avaliação sobre dez deles (BA, GO, MS, MG, ES, RJ, SP, PR, SC e RS), onde foi observado o avanço do desmatamento entre os anos de 2005-2008/ 2008-2009, os municípios que compõem tais Unidades da Federação foram também, objetos dessa análise, podendo ao final da pesquisa estabelecer um ranking dos municípios que mais desmatam. Dos municípios que formam essa lista o de Cândido Sales ocupa a quarta posição em nível nacional e segundo lugar no Estado da Bahia. O que dever ser visto por nossa sociedade como um motivo de reflexão sobre a proposta de exploração econômica dos recursos naturais deste município, o detalhamento da pesquisa feita pelo INPE serve para que tenhamos uma visão mais local das agressões sofridas pelos remanescentes de floresta atlântica, podendo servir de ferramenta para Gestores e Legisladores na busca de soluções em forma de proposta alternativa de desenvolvimento, abandonando a prática de exploração irracional dos recursos que compõem o território do município.
Ao longo desses 50 anos de emancipação do município de Cândido Sales, não se vê claramente um processo consolidado de valorização do território e uma proposta consistente de desenvolvimento. Mesmo fazendo parte de uma das Regiões mais pobres do país, isso não pode ser justificativa para a imobilidade social desse município, logo isso não pode continuar sendo desculpa para o não enfrentamento da realidade na busca de soluções para o convívio e permanência da população no município de Cândido Sales. Essa falta de foco e objetividade de ação por parte dos governantes públicos que passaram até o presente momento pela administração do município é sim o reflexo do baixo índice educacional e conseqüentemente da alienação dos votos dos munícipes. Romper essas barreiras na busca de soluções realistas e sustentáveis para a Cidade de Cândido Sales, em oposição a desestrutura que se encontra hoje, deveria ser o compromisso daqueles que a população elegeu para serem seus representantes. Persistir com o modelo econômico atual onde a ilegalidade, a desorganização e a falta de proposta de longo prazo dominam é condenar todo um povo a estar sujeitado a um sistema de migração ininterrupto, pois a falta de condições para se manter no município os expulsa, principalmente para os estados da Região Sudeste do país onde esses buscam por meios de sobrevivência. Sabe-se do desafio encontrado por gerações inteiras que ao longo desses anos persistem nessa “morte e vida severiina” – Famílias de Cândido Sales, que por conta do processo de expropriação ambiental encontram-se espalhadas por todo território nacional. Todos os brasileiros têm, assegurados pela Constituição Federal o direito de ir vir, mas nessa mesma carta magna, estabelece-se que o território cujo indivíduo é originário deve criar condições para que suas populações tenham meios dignos de sobrevivência, e se reconheçam brasileiros a partir do seu lugar de origem. No caso do município de Cândido Sales, as ações sem alvo e a falta de propostas por parte dos agentes públicos ao longo de todos esses anos, condena o povo a um sistema assistencialista e dominador, impedindo os indivíduos de aproximarem-se da dignidade humana e proporcionarem a grande transformação social necessária às demandas percebidas nesse município.
Mas ainda há esperança no sentido da mudança desses paradigmas e substituição desses modelos que hoje condenam os municípios pobres do Brasil. O país possui um planejamento de longo prazo, com ações de curtíssimo prazo que vêm proporcionando uma outra dinâmica em todas as regiões da nação. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, instrumento do Governo Federal para o melhoramento da infra-estrutura do país e minimização das desigualdades regionais, é uma estratégia de desenvolvimento racional que assume, em cada Região um propósito diferente fazendo investimentos de acordo com as demandas apresentadas. Nas regiões mais pobres do país, a Norte e Nordeste, esse programa, além de proporcionar os investimentos necessário à melhoria da economia, também procura fazer, por meio de políticas compensatórias um resgate das populações que se encontram à margem da sociedade brasileira. Dessa maneira o Programa do Governo Federal, atende todos os territórios da nação não cometendo nenhum tipo de ato discriminatório. Porém o que ser vê é que cada Região, a depender do seu nível de organização social, apresenta um avanço específico em face às oportunidades que surgem.
Certamente as regiões onde lideranças políticas, instituições públicas e a própria sociedade não respondem a contento aos avanços da sociedade brasileira, o desenvolvimento não ocorre como deveria. A necessidade de uma visão técnica e racionalista – associada à educação do lugar – é imprescindível para que se perceba as oportunidades reais de cada município, identificando assim as aptidões dos mesmos. Com a evolução tecnológica que temos sofrido ao longo dessa última década, elemento determinante para que o Brasil começasse a sua caminhada rumo ao reconhecimento Mundial. Precisa-se, portanto, que esse sentimento domine todos os brasileiros, para que os desafios sociais e ambientais sejam superados e esta nação atinja novos patamares de desenvolvimento social e econômico. O município de Cândido Sales deve ter consigo o sentimento de pertencimento a uma pátria, e caminhar na direção sugerida pelo país, não insistindo na permanência a um sistema falido de sociedade. É necessário identificar meios sustentáveis para obtenção de riquezas e melhoria da qualidade de vida da população. E para isso ocorrer a mudança de atitude deve ser imediata, pois a cada dia que se passa oportunidades são perdidas pelos candidosalenses. É necessário que haja por parte das autoridades políticas a sensibilidade no sentido de propor condições de nivelamento da gestão municipal com as propostas do país, caso não haja condição técnica para isso, deve-se ter o bom-senso de buscar pessoas competentes para que assim o faça. O que não pode persistir, certamente é o descaso pelo território municipal.

No  Dia  da  Pequena  Empresa,  Sebrae  pede  mudanças  para  estimular  negócios

Uma das mudanças pedidas é em relação a legislação trabalhista que deve respeitar a realidade dos pequenos estabelecimentos

Por Karla Santana Mamona 

|15h47 | 05-10-2012

A A A

SÃO PAULO - Nesta sexta-feira (5) é comemorado o Dia da Pequena Empresa. Para o Sebrae-SP, a data deve ser lembrada pelos avanços conquistados que beneficiam o pequeno empresário, como o Simples Nacional e Empreendedor Individual, como pelas mudanças que devem acontecer para que a pequena empresa possa crescer.

“Queremos mais, pois ainda estamos entre os países mais burocráticos para se abrir uma empresa (126ª posição num ranking de 183 países – Banco Mundial), o custo dos tributos ainda é um peso considerável, a participação das MPEs no Produto Interno Bruto (PIB) é muito pequena – apenas 20% - e apenas 1% do valor de tudo que é exportado vem dos pequenos negócios”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Alencar Burti.

Mudanças

Ele acrescenta ainda que Sebrae quer ampliar as faixas de faturamento do Simples Nacional, quer calibrar o Regime da Substituição Tributária e está trabalhando pelo acesso de novas categorias econômicas ao Regime Tributário Diferenciado.

Além disso, o Sebrae também quer haja mudanças na legislação do Trabalho, que envolvem a revisão e adoção de formas modernas de contratação de empregados, a regulamentação da figura da terceirização de mão de obra, tão importante para as pequenas empresas e a flexibilização legal das formas de pagamento dos benefícios trabalhistas aos empregados das micro e pequenas empresas, respeitando a vontade das partes e a realidade dos pequenos negócios.

Pouco a comemorar no Dia da Pequena Empresa: Tributação asfixia empresário

5 de outubro de 2012 
Autor: Comunicação Millenium

  

Dirceu Martins Pio

Um empreendimento de sucesso depende de diversos fatores, que vão desde a escolha de um bom nicho de mercado até a seleção dos melhores fornecedores. Estimular o espírito empreendedor, princípio vital para a manutenção do livre comércio, é um dos objetivos do Instituto Millenium (Imil).

No dia da Pequena Empresa, 05 de outubro, o Imil conversou com o autor do livro “Caminhos seguros para o empreendedor” e especialista do Imil, Dirceu Martins Pio, que dá dicas e analisa a posição dos pequenos empreendedores no mercado brasileiro.

O jornalista lembra que a falta de visão de marketing é um dos principais fatores para a morte prematura das pequenas empresas e aconselha: “faça um planejamento prévio do seu negócio, não entre no escuro”. Ele ressalta a necessidade de uma precisa definição do público alvo, da elaboração de uma política de preços, do conhecimento das necessidades dos clientes, entre outras variáveis.

Os governos despejam suas preocupações fiscalistas sobre as pequenas empresas

Martins sugere que o empreendedor brasileiro se prepare para enfrentar um cenário pouco favorável a consolidação das novas empresas. “O cenário do empreendedorismo no Brasil é um dos piores do mundo”.

Comparando a situação do Brasil com a de outros países, o especialista diz: “aqui os governos despejam suas preocupações fiscalistas sobre as pequenas empresas. Você tem uma estrutura de fiscalização tributária que é simplesmente asfixiante”, analisa.

O especialista critica o tratamento dado aos empreendedores brasileiros. “A justiça do trabalho acha que o empresário é explorador de mão de obra. O aparato tributário e fiscal acha que ele é sonegador”, conclui.